CONCURSO DE MONOGRAFIA
REGULAMENTO

1. O 1º CONCURSO DE MONOGRAFIA SEGURANÇA HUMANA, será promovido pela organização do 1º FÓRUM MUNDIAL SOBRE O CRIME, A SEGURANÇA E AS METAS DA ONU PARA O NOVO MILÊNIO, nos termos deste regulamento.

2. O CONCURSO tem o objetivo de fomentar, aprimorar e disseminar os conceitos sociais e técnicos adstritos à concepção de segurança humana adotada pela ONU, através do certame de monografias sobre os temas dispostos neste regulamento.

3. O CONCURSO tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, notadamente na área de segurança humana, sem atrelamento à compra de qualquer tipo de produto, não estando subordinado ou vinculado a qualquer modalidade de sorte ou jogo, nem ao pagamento de qualquer valor, conforme disposto no artigo 3º, inciso II, da Lei 5.768 de 20/12/17 e demais disposições aplicáveis.

4. O CONCURSO se realizará entre os dias 15 de maio e 15 de julho de 2013, com proclamação do resultado em 31 de julho de 2013, entretanto a entrega ocorrerá por ocasião da Conferência de Abertura do Fórum Mundial, pelo Dr. Thomaz Stelzer, Secretário Geral Adjunto da ONU para Coordenação das Agências e Departamento de Negócios Econômico e Social da ONU, no teatro do Hotel Maksoud Plaza, na Alameda Campinas, 150, São Paulo/SP, em 05 de agosto de 2013 às 10:00 horas.

Participantes e inscrições.

5. Poderá participar do CONCURSO qualquer pessoa maior e capaz interessada no desenvolvimento dos temas propostos pelo Fórum Mundial em apreço.

6. As inscrições estarão disponíveis pelo 1º Fórum Mundial sobre o Crime, a Segurança e as metas da ONU para o Novo Milênio, através de link próprio no endereço eletrônico www.forumdesegurancahumana.com.br e/ou outro local indicado pela organização.

7. Os participantes se inscreverão individualmente mediante o preenchimento da inscrição própria, que deverá ser enviada juntamente com a monografia apresentada.

8. Cada participante só poderá participar individualmente de 03 (três) temas.

9. No momento da inscrição cada participante deverá preencher o formulário próprio disponibilizado pela organização sob a responsabilidade própria da veracidade dos dados pessoais e autoria do trabalho, reservada à organização do CONCURSO a desclassificação do participante que não atender essas condições, e sem prejuízo de eventuais sanções aplicáveis, inclusive com perda de prêmios.

10. Mediante a efetiva inscrição no CONCURSO os participantes confessam que têm ciência das questões relativas aos direitos autorais vigentes.

11. Após a inscrição com o envio da(s) monografia(s) não serão admitidas alterações, adendos, acréscimos, anexos ou quaisquer modificações nos trabalhos apresentados.

12. A inscrição e participação no CONCURSO é gratuita, não havendo cobrança de qualquer espécie.

Desenvolvimento do certame.

13. Os trabalhos que concorrerão ao CONCURSO serão apresentados conforme disposto na cláusula 6, em forma de monografia, enviado através do formulário abaixo copiado de um documento Word com o máximo de 20 páginas, no formato A4, com margens superior e inferior de 2,5 cms, direita e esquerda de 3,0 cms, na tipologia Times New Roman 12, Normal, sendo admitidas citações e apontamentos com identificação dos respectivos autores.

14. As monografias relativas ao CONCURSO abordarão os seguintes temas de livre escolha dos participantes, respeitado o limite de 03 (três) temas por participante.

14.1. Importância da Universidade de Segurança e Desenvolvimento Social da ONU – com sede Brasil;
14.2. Tecnologia nas estratégias de prevenção e combate ao crime;
14.3. Política de intercâmbio e de cooperação da produção de ciências criminais;
14.4. Fórum Global sobre Lei, Justiça e Desenvolvimento;
14.5. Diretrizes do Observatório de Criminologia e Vitimologia Acadêmica.
14.6. Sustentabilidade Global – “Ano Internacional da Cooperação da Água”;
14.7. Juventude contra o Crack;
14.8. Valorização da Guarda Civil – Segurança Urbana e Comunitária;
14.9. Tragédias e Segurança Humana.

15. No caso de envio de mais de 03 (três) monografias pelo mesmo participante será desconsiderada a quarta, e eventuais monografias subsequentes, não havendo jamais possibilidade de substituição pela(s) monografia(s) anteriores, ademais, não sendo cabível nenhuma espécie de reclamação ou recurso.

16. Os participantes consentem na cessão de quaisquer direitos que recaíam sobre as monografias apresentadas, que serão divulgadas no OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA HUMANA, e ainda em qualquer outro meio mediante a identificação do autor, bem como entregues à ONU ou outro uso correlato aos objetivos do fórum e metas para o novo milênio.

Premiação.

17. As monografias consideradas vencedoras em cada tema por decisão irrecorrível pela Comissão Julgadora serão contempladas com Certificado de Premiação denominado “Prêmio Segurança Humana” oferecido pela organização do 1º Fórum Mundial sobre o Crime, a Segurança e as metas da ONU para o Novo Milênio.

18. O Certificado de Premiação é pessoal e intransferível e sua efetiva entrega será feita diretamente aos participantes vencedores de cada tema, observada a cláusula 4.

19. A entrega dos Certificados de Premiação será feita sem ônus para o vencedor, inclusive no caso de impossibilidade de comparecimento por ocasião da entrega.

20. Será desclassificado qualquer participante que informar dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos, praticar ato ilegal, ilícito ou que atente contra os objetivos e Regulamento deste CONCURSO.

21. A lista dos vencedores será oportunamente divulgada pela organização do 1º Fórum Mundial sobre o Crime, a Segurança e as metas da ONU para o Novo Milênio.

Comissão Julgadora.

22. O Secretário Geral do 1º Fórum Mundial sobre o Crime, a Segurança e as metas da ONU para o Novo Milênio indicará as pessoas para acompanhar todas as atividades relativas ao CONCURSO, bem como os membros da Comissão Julgadora.

23. Todos os casos controversos serão julgados de imediato pelo Secretário Geral do 1º Fórum Mundial sobre o Crime, a Segurança e as metas da ONU para o Novo Milênio, ou a quem ele designar, e após decisão não caberá recurso de nenhuma espécie.

24. A organização do 1º Fórum Mundial sobre o Crime, a Segurança e as metas da ONU para o Novo Milênio reserva-se no direito de proceder com qualquer alteração, modificação ou adaptação necessária aos objetivos ou outras condições necessárias ao bom desenvolvimento do CONCURSO conforme próprios critérios de viabilidade e oportunidade irrecorríveis, e sem aviso prévio.

25. Os participantes têm plena ciência dos termos deste regulamento e o aceitam mediante o ato de inscrição.

Quaisquer informações ou dúvidas poderão ser dirimidas pela organização do 1º Fórum Mundial sobre o Crime, a Segurança e as metas da ONU para o Novo Milênio através do link “CONTATO” no endereço www.forumdesegurancahumana.com.br