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ILANUD / COPLAD

Objetivos ILANUD

• Organizar programas de treinamento para formuladores de políticas, planejadores, administradores e pessoal técnico especializado em prevenção ao crime e tratamento de ofensores, incluindo estudos teóricos e práticos; desenvolver cursos e seminários sobre temas especiais (incluindo métodos e técnicas de pesquisa e planejamento), para pessoal de diferentes categorias.
• Facilitar o intercâmbio de conhecimentos técnicos e experiências entre o pessoal de diferentes países da região; e promover a preparação de materiais e manuais de treinamento.
• Recolher e divulgar informações e proceder a sistemática e multidisciplinar e carácter prático, sobre as tendências da criminalidade na região e fatores relacionados a ele (com especial atenção aos novos e especiais problemas como a violência, investigações de abuso de narcóticos, corrupção, etc.) os custos econômicos e sociais do crime e suas consequências para o desenvolvimento e planejamento; as necessidades e prioridades de ação em relação à criminalidade nos níveis regional e sub-regional; políticas e métodos convenientes da prevenção da criminalidade e estratégias de controle do crime e programas globais de prevenção ao crime e justiça criminal, à luz das condições prevalecentes na região e no contexto do planejamento socioeconômico nacional.
• Promover a adoção e aplicação pelos governos de normas, diretrizes e procedimentos recomendados pelas Nações Unidas; promover uma abordagem abrangente dos problemas do crime e da justiça criminal, ligada ao planejamento nacional geral; ajudar a preparar, adaptar e implementar políticas e eficiente prevenção ao crime e justiça criminal na região, de acordo com um plano internacional de ação e outras recomendações dos programas das Nações Unidas neste sector.
• Contribuir para o desenvolvimento e implementação de políticas e programas das Nações Unidas para a prevenção do crime e justiça criminal, em nível regional.
• A pedido dos governos da região, fornecer serviços de consultoria e assistência técnica que possam ser necessários.
• Promover a colaboração entre os países da região na área da prevenção da criminalidade e da luta contra o crime, com vista ao desenvolvimento de políticas comuns e ao início de ações conjuntas sobre questões de interesse mútuo.
• Promover a colaboração entre os países da região na área da prevenção da criminalidade e da luta contra o crime, com vista ao desenvolvimento de políticas comuns e ao início de ações conjuntas sobre questões de interesse mútuo.

Sobre o ILANUD

O Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) foi fundado em 1975 e tem sua sede na Costa Rica. Trata-se de um órgão regional que compõe a Rede do Programa de Prevenção do Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas (Crime Prevention and Criminal Justice Programme Network – PNI), ligada ao Conselho Econômico e Social da ONU. Esta rede é formada por centros especializados, escritórios internacionais e institutos regionais da ONU tais como o ILANUD na América Latina e no Caribe, Unafri na África, Heuni na Europa e Unafei na Ásia e no Pacífico.

Estes institutos e escritórios foram criados com o intuito de dar assistência à comunidade internacional na área da prevenção à violência e da justiça penal, promovendo a cooperação entre os países membros da ONU. Os membros desta rede têm como principais atividades a divulgação e a troca de informações, a formulação de pesquisas e o oferecimento de treinamento e de capacitação especializada no assunto.
Seu surgimento se deu no contexto da segunda metade do século XX, quando se tornava cada vez mais necessário o intercâmbio de informações entre países para combater a criminalidade organizada (tráfico drogas, tráfico de seres humanos, redes de lavagem de dinheiro, etc.), bem como a criação de políticas para a prevenção da violência ligadas às políticas de direitos humanos. Tal foco exigia também uma abordagem localizada, que entendesse as realidades regionais e pudesse estabelecer parcerias com os governos.
O ILANUD foi autorizada pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (resoluções 7311 e 1584-FXXVII-L) e aprovada pela Assembleia Legislativa da República da Costa Rica, pela Lei N°.6135 de 18 novembro de 1977.
O acordo constitutivo do ILANUD insta os governos dos países da região a participar e apoiar as atividades do Instituto, as quais são especificadas através de acordos bilaterais e cooperação.
Até o momento, o ILANUD assinou acordos de cooperação com os seguintes governos: Argentina (1989), Bolívia (1990), Brasil (1989), Costa Rica (1975), Colômbia (1988), Cuba (1989), Equador (1988) Espanha (1988), Guatemala (1988), Honduras (1986), Jamaica (1997), México (1986), Nicarágua (1993), Panamá (1991), Peru (1985), Uruguai (1989) e Venezuela (2006) .

ILANUD no Brasil

O escritório brasileiro do ILANUD foi criado em 1997, fruto da promulgação de um decreto que consolidou o acordo internacional entre o Governo brasileiro e o ILANUD/Costa Rica. O tamanho e relevância do país no continente, a especificidade relativa à língua portuguesa e a complexidade progressiva do cenário imposto pelo crime e pela violência, orientaram a iniciativa de criação de um instituto brasileiro.
O ILANUD / Brasil, nestes mais de dez anos de existência, tem concentrado suas atividades na cooperação com os governos federal, estaduais e municipais – tanto no âmbito da formulação e avaliação de políticas públicas, quanto na esfera da reforma legal e aprimoramento das instituições do sistema de justiça, por meio da realização de pesquisas, formação pessoal, difusão de informações, envolvimento no debate público, e ampla colaboração com entidades da sociedade civil.